Prestador: Abel C. Veredas, residente em Cam Amendoal 294Z, 8200-411 Albufeira, NIF 190953195, atuando sob a marca comercial Kaivexo (“Kaivexo”, “nós”).
Cliente: a pessoa ou empresa identificada na proposta/orçamento aceite (“Cliente”, “você”).
Estes termos aplicam-se a todos os projetos de criação de website fornecidos pela Kaivexo, em conjunto com a proposta/orçamento especificamente aceite pelo Cliente, que define o âmbito, o preço e o prazo de cada projeto.
1. Objeto
1.1. A Kaivexo compromete-se a desenvolver e entregar um website para o Cliente, de acordo com o âmbito descrito na proposta aceite (número de páginas, funcionalidades e conteúdos incluídos).
1.2. Qualquer trabalho fora desse âmbito é tratado como um pedido adicional, orçamentado e aceite separadamente antes de ser iniciado.
1.3. O âmbito de cada projeto fica documentado numa Ficha de Âmbito (Job Scope). No Website Basic, é um documento padrão, assinado pelo Cliente após a entrega do website, confirmando que foi entregue de acordo com o combinado. Nos pacotes Website Professional e Website Premium, é um documento específico para o projeto, assinado por ambas as partes antes do início dos trabalhos, em conjunto com o pagamento de entrada referido na cláusula 2.3. Em qualquer dos modelos, a Ficha de Âmbito inclui a confirmação de que o Cliente leu e aceita estes Termos e Condições, disponíveis para consulta e download em kaivexo.com.
2. Preço e Pagamento
2.1. O preço total do projeto é o indicado na proposta aceite.
2.2. No pacote Website Basic (website de 1 página), o Cliente escolhe, no momento da aceitação da proposta, uma das seguintes formas de pagamento, cada uma com o preço indicado na proposta aceite:
a) pagamento único, no início do projeto, ao preço de pagamento único indicado na proposta; ou
b) pagamento em 12 prestações mensais iguais, sem entrada inicial, ao preço de prestações indicado na proposta — superior ao preço de pagamento único, por refletir o custo de financiar o projeto sem entrada inicial.
2.3. Nos pacotes Website Professional e Website Premium, o preço e as condições de pagamento são definidos por consulta, caso a caso, e indicados na proposta aceite. Estes pacotes requerem o pagamento de uma entrada antes do início do projeto, correspondente a 40% do preço total, definida na Ficha de Âmbito assinada por ambas as partes (cláusula 1.3).
2.4. Quando escolhida a opção de prestações, a primeira prestação vence-se na data de início do projeto e as restantes no mesmo dia de cada mês seguinte, até à 12ª prestação.
2.5. O pagamento é feito por transferência bancária recorrente, configurada pelo próprio Cliente junto do seu banco (ordem permanente), para a conta indicada pela Kaivexo. A Kaivexo não utiliza débitos diretos (SEPA Direct Debit) nem qualquer outro método que autorize a retirada de fundos diretamente da conta do Cliente.
2.6. Dados para pagamento em euros (Portugal e União Europeia):
Titular: Abel C. Veredas
IBAN: PT50 0045 8703 4035 1717 4356 6
Banco: Wise, Rue du Trône 100, 3º andar, 1050 Bruxelas, Bélgica
2.7. Dados para pagamento em dólares americanos — moeda de referência para os mercados Anglo (Estados Unidos, Canadá e Reino Unido):
Titular: Abel C. Veredas (Kaivexo)
Conta: 8310400053
Routing / ACH: 026073150
Banco: Community Federal Savings Bank, 89-16 Jamaica Ave, Woodhaven, NY, 11421, Estados Unidos
2.8. Para Clientes no Reino Unido ou no Canadá que prefiram pagar na sua própria moeda em vez de dólares, estão também disponíveis as seguintes contas, pelo valor equivalente ao indicado em USD, à taxa de câmbio do dia do pagamento:
Reino Unido (GBP) — Titular: Abel C. Veredas (Kaivexo); Conta: 42935242; Sort Code: 23-14-70; IBAN: GB20 TRWI 2314 7042 9352 42; Banco: Wise Payments Limited, 1st Floor, Worship Square, 65 Clifton Street, Londres, EC2A 4JE, Reino Unido
Canadá (CAD) — Titular: Abel C. Veredas (Kaivexo); Conta: 161113562; Instituição: 705; Agência: 00001; Banco: Wise Payments Canada, Inc., 99 Bank Street, Suite 1420, Ottawa, ON, K1P 1H4, Canadá
2.9. Fora de Portugal, o Cliente configura o pagamento recorrente através do serviço equivalente do seu próprio banco: no Reino Unido, uma Standing Order; no Canadá, uma transferência Interac e-Transfer recorrente ou um pagamento de fatura recorrente (“recurring bill payment”); nos Estados Unidos, um pagamento agendado através do serviço de “Bill Pay” do seu banco. Em qualquer dos casos, a iniciativa e o controlo do pagamento pertencem sempre ao Cliente, nunca à Kaivexo.
2.10. Se uma prestação não for paga até 8 dias após a data de vencimento, a Kaivexo pode suspender o acesso ao website e aos serviços associados até à regularização, sem prejuízo dos valores já vencidos.
2.11. O registo do domínio depende da forma de pagamento escolhida. No pagamento único, o domínio é registado em nome do Cliente desde o início do projeto. No plano de 12 prestações, o domínio é registado em nome da Kaivexo e só é transferido para o nome do Cliente depois de paga a 12ª prestação. Em qualquer dos casos, enquanto o Cliente mantiver o serviço Hosting & Care ativo, a gestão técnica e administrativa do domínio e do alojamento é feita pela Kaivexo.
2.12. Os preços publicados incluem todos os impostos aplicáveis. A Kaivexo está atualmente isenta de IVA, nos termos do artigo 53º do Código do IVA. Se essa isenção terminar, o IVA passa a ser acrescentado aos preços publicados.
3. Prazo de Entrega
3.1. O prazo estimado de entrega é o indicado na proposta aceite, com início a contar da data em que o Cliente fornece todos os conteúdos necessários (textos, imagens, acessos) e aprova o plano do projeto.
3.2. Atrasos na entrega de conteúdos ou aprovações por parte do Cliente adiam o prazo de entrega na mesma medida.
4. Obrigações do Cliente
4.1. O Cliente fornece os textos, imagens e outros conteúdos necessários ao projeto, ou autoriza a Kaivexo a utilizá-los a partir de fontes indicadas.
4.2. O Cliente garante que tem o direito de usar todos os conteúdos fornecidos e que estes não violam direitos de terceiros.
4.3. O Cliente responde aos pedidos de aprovação e feedback da Kaivexo dentro de um prazo razoável, para não comprometer o calendário do projeto.
5. Revisões
5.1. O número de rondas de revisão incluídas no preço é o indicado na Ficha de Âmbito (Job Scope).
5.2. Pedidos de alteração fora desse número, ou que alterem o âmbito acordado, são orçamentados e aceites separadamente.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Após o pagamento integral do preço, o Cliente passa a ser titular do conteúdo e do design específico criado para o seu website.
6.2. Esta titularidade não inclui ferramentas, temas, plugins ou outro software de terceiros utilizados na construção do site, que continuam sujeitos às respetivas licenças.
6.3. A Kaivexo pode apresentar o website como exemplo do seu trabalho (portefólio, redes sociais, website da Kaivexo), salvo acordo em contrário por escrito com o Cliente.
7. Domínio e Alojamento
7.1. Quando incluídos na proposta aceite, o domínio e o alojamento do primeiro ano seguem o regime de titularidade da cláusula 2.11 — em nome do Cliente desde o início, no caso de pagamento único, ou em nome da Kaivexo até à 12ª prestação, no caso do plano de prestações — com a gestão técnica e administrativa sempre a cargo da Kaivexo.
7.2. O Cliente pode pedir a transferência do título e do controlo administrativo do domínio para si a partir do momento em que o preço esteja pago na totalidade — o que, no pagamento único, se verifica desde o início, e no plano de prestações, a partir da 12ª prestação.
7.3. O Cliente tem direito a uma cópia em ficheiro (backup) do website ao concluir o pagamento integral do preço (incluindo, no Website Basic, o pagamento da 12ª prestação) ou ao decidir não renovar o Hosting & Care a partir do segundo ano.
7.4. A instalação dessa cópia num novo alojamento, se solicitada à Kaivexo, tem um custo único, a orçamentar separadamente. O Cliente pode também fazer essa instalação por sua conta ou através de outro fornecedor.
7.5. Enquanto o Cliente mantiver o serviço Hosting & Care ativo, a Kaivexo continua a gerir o alojamento, o domínio e a manutenção técnica do website, nos termos desse serviço.
8. Garantia e Responsabilidade
8.1. A Kaivexo entrega o website de acordo com o âmbito acordado e corrige, sem custo adicional, qualquer erro técnico identificado nos 30 dias seguintes à entrega e diretamente relacionado com o trabalho realizado.
8.2. A Kaivexo não garante um determinado volume de visitas, vendas ou posicionamento em motores de busca.
8.3. A responsabilidade da Kaivexo por qualquer dano está limitada ao valor total pago pelo Cliente no âmbito do projeto em causa.
9. Confidencialidade e Dados Pessoais
9.1. As partes mantêm confidencial a informação não pública partilhada no âmbito do projeto.
9.2. O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website rege-se pela Política de Privacidade publicada no website da Kaivexo.
10. Resolução do Contrato
10.1. Qualquer das partes pode resolver o contrato em caso de incumprimento grave da outra parte que não seja corrigido no prazo de 15 dias após notificação por escrito.
10.2. Em caso de resolução por incumprimento do Cliente, mantêm-se devidos os valores correspondentes ao trabalho já realizado.
11. Lei Aplicável e Foro
11.1. Este contrato rege-se pela lei portuguesa.
11.2. Para resolução de qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Albufeira, com renúncia a qualquer outro foro.
12. Disposições Finais
12.1. Estes termos, em conjunto com a proposta aceite e a Ficha de Âmbito, constituem o acordo completo entre as partes.
12.2. Qualquer alteração a estes termos só é válida se feita por escrito e aceite por ambas as partes.